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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003723520215020059

Processo nº 1000372-35.2021.5.02.0059

Gabinete da Vice-Presidencia

Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Adicional Noturno
Aviso PrévioAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta ConvencionalMulta de 40% do FGTSDepósito/DiferençasMulta do Artigo 477 da CLTParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta do Artigo 467 da CLTLevantamento/LiberaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioAdicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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