TSTNão conhecidoJulgamento: 20/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003160420215020705

Processo nº 1000316-04.2021.5.02.0705

Gabinete da Presidencia

Abono · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

Abono Negativa de Prestação Jurisdicional Cerceamento de Defesa Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

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Como os tribunais decidem: Abono

41% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 39.139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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