TSTImprocedenteJulgamento: 05/08/2016

Agravo nº 10002764120135020466

Processo nº 1000276-41.2013.5.02.0466

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sócio/Acionista

Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Pensão Vitalícia Valor Arbitrado Responsabilidade Solidária/Subsidiária Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

9% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

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