TSTNão conhecidoJulgamento: 19/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002643920245020014

Processo nº 1000264-39.2024.5.02.0014

Gabinete da Presidencia

Gratificação Ajustada · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Gratificação Ajustada Horas Extras Terceirização/Tomador de Serviços Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada

35% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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