TSTNão conhecidoJulgamento: 23/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001504720135020318

Processo nº 1000150-47.2013.5.02.0318

Gabinete da Presidencia

Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Competência · Levantamento/Liberação · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · FGTS

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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