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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000315220205020444

Processo nº 1000031-52.2020.5.02.0444

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário
Anotação / Baixa / RetificaçãoFérias ProporcionaisReconhecimento de Relação de EmpregoIndenizaçãoIndenizado - EfeitosIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSCorreção MonetáriaHonorários na Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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