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TSTImprocedenteJulgamento: 11/11/2011

Recurso de Revista nº 05777850320085120014

Processo nº 0577785-03.2008.5.12.0014

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Demissão Voluntária · Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Compensação · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenizaçao por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Demissão Voluntária · Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Compensação · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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