Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03402003420035010481
Processo nº 0340200-34.2003.5.01.0481
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Multa do Art. 475-J do CPC · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação
Coisa JulgadaMulta do Art. 475-J do CPCNegativa de Prestação JurisdicionalPenhora / Depósito/ Avaliação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.