TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03233006419975020058

Processo nº 0323300-64.1997.5.02.0058

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Suspensão do Processo · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional

Gratificação Complementação de Aposentadoria/Pensão Suspensão do Processo Multa Cominatória / Astreintes Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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