TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02321002319895050009

Processo nº 0232100-23.1989.5.05.0009

Gabinete da Presidencia

Fase de Execução · Preclusão / Coisa Julgada · Fazenda Pública · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Cabimento · Negativa de Prestação Jurisdicional

Fase de Execução Preclusão / Coisa Julgada Fazenda Pública Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cerceamento de Defesa Cabimento Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Fase de Execução

7% procedente1% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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