TSTImprocedenteJulgamento: 09/10/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01481006520045050009

Processo nº 0148100-65.2004.5.05.0009

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT

Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional Reconhecimento de Relação de Emprego Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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