TSTProcedenteJulgamento: 21/06/2011

Recurso de Revista com Agravo nº 01391003020035050121

Processo nº 0139100-30.2003.5.05.0121

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição · Preparo

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Prescrição Preparo

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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