TSTImprocedenteJulgamento: 31/01/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 01368007220105170006

Processo nº 0136800-72.2010.5.17.0006

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Competência Complementação de Aposentadoria/Pensão Prescrição Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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