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TSTProcedenteJulgamento: 17/12/2009

Recurso de Revista nº 01364003720085020009

Processo nº 0136400-37.2008.5.02.0009

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Sucessão de Empregadores · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição
Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoSucessão de EmpregadoresCompetência da Justiça do TrabalhoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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