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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/01/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01363005020065020301

Processo nº 0136300-50.2006.5.02.0301

Gabinete da Presidencia

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Fraude à Execução · Excesso de Penhora · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cabimento · Regularidade Formal · Recuperação Judicial
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Como os tribunais decidem: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

15% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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