TSTNão conhecidoJulgamento: 13/07/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01336006120075030100

Processo nº 0133600-61.2007.5.03.0100

Gabinete da Presidencia

Unicidade Contratual · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Unicidade Contratual Reconhecimento de Relação de Emprego Terceirização/Tomador de Serviços Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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