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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01315004919965040373

Processo nº 0131500-49.1996.5.04.0373

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Peticionamento Eletrônico
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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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