TSTImprocedenteJulgamento: 03/05/2006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01188408620005020066

Processo nº 0118840-86.2000.5.02.0066

Gabinete da Presidencia

Auxílio-Doença Acidentário · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Estabilidade Provisória

Auxílio-Doença Acidentário Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Competência da Justiça do Trabalho Negativa de Prestação Jurisdicional Estabilidade Provisória

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Doença Acidentário

40% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

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