TSTNão conhecidoJulgamento: 19/08/2014

Embargos de Declaração Cível nº 01143000920085110019

Processo nº 0114300-09.2008.5.11.0019

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Nulidade · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Nulidade Desconsideração da Personalidade Jurídica Coisa Julgada Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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