TSTImprocedenteJulgamento: 08/02/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01123404220085100020

Processo nº 0112340-42.2008.5.10.0020

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Isonomia Salarial · Ente Público

Temas repetitivos / Repercussão Geral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Isonomia Salarial Ente Público

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 13.564 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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