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TSTImprocedenteJulgamento: 04/09/2002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01085005319895170001

Processo nº 0108500-53.1989.5.17.0001

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Cabimento · Penhora / Depósito/ Avaliação · Coisa Julgada
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCabimentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoCoisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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