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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/07/2014

Agravo nº 01071007820085110009

Processo nº 0107100-78.2008.5.11.0009

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Contrato Nulo - Efeitos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoJurosContrato Nulo - EfeitosResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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