TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01067004020075100005

Processo nº 0106700-40.2007.5.10.0005

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Administração Pública · Ônus da Prova

Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Administração Pública Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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