TSTNão conhecidoJulgamento: 07/08/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01058003820085010081

Processo nº 0105800-38.2008.5.01.0081

Gabinete da Presidencia

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Divisor Multa do Artigo 477 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Reflexos

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Como os tribunais decidem: Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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