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TSTImprocedenteJulgamento: 05/04/2021

Recurso de Revista nº 01019875420165010038

Processo nº 0101987-54.2016.5.01.0038

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Fruição / Gozo · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Depósito / Diferenças · Anotação / Baixa / Retificação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT
AVISO PRÉVIOLevantamento / LiberaçãoDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSFruição / GozoLevantamento/LiberaçãoDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDano Moral / MaterialMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro SalárioDepósito / DiferençasAnotação / Baixa / RetificaçãoAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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