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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017328920165010008

Processo nº 0101732-89.2016.5.01.0008

Gabinete da Presidencia

Estado Estrangeiro · Pressupostos Processuais · Justa Causa/Falta Grave · Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Pressupostos Processuais

12% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 874 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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