TSTNão conhecidoJulgamento: 04/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013808720195010021

Processo nº 0101380-87.2019.5.01.0021

Gabinete da Presidencia

Suspeição · Horas Extras · Prescrição e Decadência · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Fora - Integração · Multa por ED Protelatórios

Suspeição Horas Extras Prescrição e Decadência Terceirização/Tomador de Serviços Salário por Fora - Integração Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Suspeição

13% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 3.308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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