TSTImprocedenteJulgamento: 23/10/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 01012153720165010056

Processo nº 0101215-37.2016.5.01.0056

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Ente Público Terceirização/Tomador de Serviços Preparo Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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