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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011061620205010401

Processo nº 0101106-16.2020.5.01.0401

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Ônus da Prova · Valor Arbitrado · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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