ZurisZurisConheça o Zuris
TSTProcedenteJulgamento: 08/12/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01010551620195010053

Processo nº 0101055-16.2019.5.01.0053

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Levantamento do FGTS
Negativa de Prestação JurisdicionalÔnus da ProvaVerbas RescisóriasEnte PúblicoMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTCorreção MonetáriaLevantamento do FGTS
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Negativa de Prestação Jurisdicional →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.