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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/09/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009158520175010009

Processo nº 0100915-85.2017.5.01.0009

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Descontos Previdenciários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Competência
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoDescontos PrevidenciáriosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCompetência
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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