TSTNão conhecidoJulgamento: 21/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008338420215010471

Processo nº 0100833-84.2021.5.01.0471

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Função · Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Outras Gratificações · Salário/Diferença Salarial

Gratificação de Função Honorários Advocatícios Ônus da Prova Outras Gratificações Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 17.826 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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