TSTNão conhecidoJulgamento: 16/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006210920205010080

Processo nº 0100621-09.2020.5.01.0080

Gabinete da Presidencia

Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial · Competência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Coisa Julgada Salário/Diferença Salarial Competência Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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