TSTImprocedenteJulgamento: 27/11/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 01005888920215010207

Processo nº 0100588-89.2021.5.01.0207

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Verbas Rescisórias

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Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ônus da Prova Temas repetitivos / Repercussão Geral Ente Público Verbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0100588-89.2021.5.01.0207 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

48% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 15.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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