TSTNão conhecidoJulgamento: 14/04/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005352320175010022

Processo nº 0100535-23.2017.5.01.0022

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Gratificação Semestral · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial

Gratificação Anual Gratificação Semestral Prescrição e Decadência Negativa de Prestação Jurisdicional Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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