TSTImprocedenteJulgamento: 02/04/2024

Recurso de Revista nº 01003425620205010069

Processo nº 0100342-56.2020.5.01.0069

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Convênio · Ônus da Prova

Inteiro teor — prévia

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39a7c37 proferido nos autos. Vistos etc. 1 - Ante o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações da decisão de 03.11.2023 da ExProvAS 0100532-82.2021.5.01.0069, após finalize-se (arquive-se) a execução provisória nº 0100532-82.2021.5.01.0069 devendo ser anexadas ao presente processo as peças principais, que não sejam repetição das petições constantes na presente demanda. 2 - Expeça-se alvará para saque do FGTS. 3 - Designo o dia 21/01/2025, às 11:30 horas para que a 1ª ré efetue as anotações na carteira profissional da parte autora, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a), na Secretaria da 69ª Vara do Trabalho, situada na RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, LAPA/CENTRO, RIO DE JANEIRO, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de ausência injustificada da demandada. Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo em caso de ausência da demandada. 4 - À contadoria para atualização da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de dezembro de 2024. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0100342-56.2020.5.01.0069 · Gabinete da Presidencia · julgado em 02/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ente Público

47% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 24.865 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012764120135020063

    Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014650420165020481

    Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481

    SDI-7 - Cadeira 3

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027

    Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

    Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012676820115020445

    Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009291620155020711

    Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711

    SDI-7 - Cadeira 7

    Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00008565020125020005

    Processo nº 0000856-50.2012.5.02.0005

    Órgão Especial - Cadeira 24

    Juros · Correção Monetária · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamen

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