TSTNão conhecidoJulgamento: 09/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002025120235010284

Processo nº 0100202-51.2023.5.01.0284

Gabinete da Presidencia

Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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