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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001746920205010064

Processo nº 0100174-69.2020.5.01.0064

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Negativa de Prestação JurisdicionalCompetênciaPreclusão / Coisa JulgadaLegitimidade Ativa e PassivaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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