TSTNão conhecidoJulgamento: 01/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001710920205010002

Processo nº 0100171-09.2020.5.01.0002

Gabinete da Vice-Presidencia

Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Família · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Diferenças por Desvio de Função

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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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