ZurisZurisConheça o Zuris
TSTImprocedenteJulgamento: 17/12/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 01001488720165010201

Processo nº 0100148-87.2016.5.01.0201

Gabinete da Presidencia

Pessoa Jurídica de Direito Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fazenda Pública · Ônus da Prova
Pessoa Jurídica de Direito PúblicoTemas repetitivos / Repercussão GeralEnte PúblicoMulta do Artigo 467 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaFazenda PúblicaÔnus da Prova
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoa Jurídica de Direito Público

4% procedente13% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Pessoa Jurídica de Direito Público →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.