TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000761020215010045

Processo nº 0100076-10.2021.5.01.0045

Gabinete da Presidencia

Confissão · Férias Proporcionais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Rescisão Indireta · Cerceamento de Defesa · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Confissão

12% procedente2% parcialmente procedente15% improcedente

Calculado de 4.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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