TSTProcedenteJulgamento: 28/04/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 01000566620225010018

Processo nº 0100056-66.2022.5.01.0018

Gabinete da Presidencia

Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Ônus da Prova · Outras Hipóteses de Estabilidade

Fruição/Gozo Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Ônus da Prova Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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