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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000265820255010266

Processo nº 0100026-58.2025.5.01.0266

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Gratificação de Férias · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTAdicional NoturnoGratificação de FériasTerceirização/Tomador de ServiçosReflexosAnotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioMulta do Artigo 477 da CLTHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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