TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00997409720085020056

Processo nº 0099740-97.2008.5.02.0056

Gabinete da Presidencia

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação

23% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

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