TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00990006620065020006

Processo nº 0099000-66.2006.5.02.0006

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Indenização por Dano Moral Constituição de Capital Pensão Vitalícia Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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