Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00916001020095190010
Processo nº 0091600-10.2009.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.