TSTImprocedenteJulgamento: 15/06/2010

Recurso de Revista nº 00713003220095030023

Processo nº 0071300-32.2009.5.03.0023

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Suspensão do Processo · Depoimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Terceirização/Tomador de Serviços

Anotação/Baixa/Retificação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Suspensão do Processo Depoimento Reconhecimento de Relação de Emprego Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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