TSTImprocedenteJulgamento: 31/08/2015

Recurso de Revista nº 00708003620085010029

Processo nº 0070800-36.2008.5.01.0029

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Depoimento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cálculo/Repercussão · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Rescisão Indireta

Depoimento Negativa de Prestação Jurisdicional Cálculo/Repercussão Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão Rescisão Indireta

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Como os tribunais decidem: Depoimento

29% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 7.455 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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