TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00682003420085020055

Processo nº 0068200-34.2008.5.02.0055

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Falência · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Grupo Econômico

Condições da Ação Falência Competência Negativa de Prestação Jurisdicional Penhora / Depósito/ Avaliação Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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