TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2003

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00647002820015030038

Processo nº 0064700-28.2001.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cabimento · Transcedência · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Coisa Julgada

Valor da Execução / Cálculo / Atualização Cabimento Transcedência Multa Cominatória / Astreintes Obrigação de Fazer / Não Fazer Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

23% procedente4% parcialmente procedente24% improcedente

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